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Estes Termos de Uso têm como objetivo definir as regras para o uso da plataforma Portal BBZ (“Plataforma”) e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pela BBZ Administração de Condomínio Ltda. (“BBZ”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.100.637/0001-07, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 11.633, Brooklin Paulista, São Paulo-SP.
Por meio da Plataforma, você – condômino, síndico, subsíndico, preposto, ou pessoa autorizada pela BBZ (“Usuário”) – terá acesso a: (i) informações financeiras, tais como Prestação de Contas, Fluxo de Caixa, Boleto Eletrônico; (ii) documentos do condomínio, tais como as Atas, Convenções, Regulamentos; (iii) recursos para gestão predial, tais como controle das reservas, mudanças, relatório de acessos; (iv) um canal de comunicação entre moradores, síndicos e administradora; (v) formulários de solicitações; e (vi) conveniências e ofertas para as unidades. Contudo, informamos que a Plataforma tem funcionalidades diferentes de acordo com o perfil utilizado para acesso, a saber, síndico ou condômino.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos de Uso e em cumprir as suas regras. Para tanto, você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou serviços da BBZ.
Por meio do aceite destes Termos de Uso, você declara que é civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou devidamente representado por seus responsáveis legais para aderir aos Termos. Você também está ciente que é vedado a inclusão de conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros na Plataforma.
A partir do cadastro, você será titular de uma conta, através da qual será possível o acesso à Plataforma. Caso a Plataforma detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, como por exemplo, contas abertas por Usuários civilmente incapazes ou que se identificaram erroneamente na tentativa de ter acesso a informações de terceiros, essa conta será deletada assim que a BBZ tomar conhecimento sobre a informação falsa.
O Usuário reconhece que é o único responsável pelas informações fornecidas à Plataforma, sendo responsável perante terceiros pelos danos ou prejuízos que eventualmente causar em função de informações incorretas, incompletas ou inverídicas. Nesse sentido, você, desde já, se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas.
O acesso é reservado aos Usuários. Dessa forma, o Usuário concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Plataforma seja usada por outras pessoas.
A BBZ se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Plataforma poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
Todos os direitos relativos a todas as aplicações e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marca, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma (“Conteúdo da Plataforma”). O conteúdo da Plataforma é protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e Lei de Propriedade Industrial, dentre outras aplicáveis. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da BBZ. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação das leis mencionadas, sem prejuízo de outras, e dos direitos de propriedade intelectual da Plataforma.
É proibido que o Usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio Usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma devem ser encaminhadas por meio do e-mail sac@bbz.com.br.
Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável. Assim, a BBZ não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Plataforma não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Plataforma não serão consideradas responsabilidade da mesma. A Plataforma se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Plataforma recomenda que você leia os Termos de Uso e a Política de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
Como a Plataforma pode facilitar a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que a Plataforma endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nesses casos, a Plataforma atua como mero facilitador da transação entre você e tais terceiros, de modo que a Plataforma não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A Plataforma não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade de o usuário ler, analisar e aceitar os Termos de Uso das plataformas que possam ter alguma interface conosco.
A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou lícito, conforme apuração da Plataforma, a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex.: direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Plataforma.
Para melhorar sua experiência, a Plataforma está sempre em atualização. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque no aplicativo. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se de qualquer maneira você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos atualizados, os termos posteriores prevalecerão em relação ao antigo.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@bbz.com.br
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